Assessoria

MPE investiga se VI para chefes de gabinete da Câmara é constitucional

  Uma denúncia quanto à possível inconstitucionalidade da Verba Indenizatória de R$ 5 mil para os chefes de gabinete dos vereadores por Cuiabá levou o Ministério Público Estadual a incluir um desdobramento no inquérito civil, instaurado em abril de 2016, para investigar eventuais irregularidades na criação de 120 cargos comissionados na Câmara. O promotor Roberto Turin, […]

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Após decisão judicial, TCE-MT afasta conselheiro do cargo

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) foi notificado, nesta segunda-feira (16), da decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo do cargo.   A notificação foi feita à Presidência do órgão de controle de contas. […]

CGE-MT

CGE processa 93 empresas por inexecução contratual e fraudes em licitação

  Em 2016, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriu 53 processos administrativos contra 93 empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso por inexecução contratual e fraudes em licitação. Dos 53 procedimentos abertos, 10 são administrativos de responsabilização contra 38 pessoas jurídicas por supostas violações previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) e na […]

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Depoimentos de delação serão encaminhados ao STF hoje

  Os depoimentos do acordo de delação da Odebrecht serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. O conteúdo, que será analisado pelos ministros do STF, deve balançar o cenário político do Brasil, já que os delatores citam envolvimentos de figuras importantes do atual governo. Na sexta-feira, o Palácio do Planalto confirmou ao jornal […]